A taxa de IVA de 13% é a que se aplica, no continente, às refeições servidas no restaurante, mas as bebidas alcoólicas e alguns artigos de loja ficam a 23%. Nos Açores e na Madeira as taxas são mais baixas. O que decide o valor certo é o que vendes em cada linha da comanda, não o tipo de estabelecimento.
Se já leste o nosso guia geral sobre IVA na restauração: taxas, regras e erros a evitar em 2026, aqui o foco é outro: como pôr isto a funcionar no dia a dia, da comanda ao fecho de caixa.
Que taxas de IVA existem no restaurante
As taxas estão no artigo 18.º do Código do IVA, com as listas anexas a indicar que bens e serviços vão a cada taxa. No continente, as três que vais encontrar são 6%, 13% e 23%. Nas regiões autónomas, as taxas normais, intermédias e reduzidas são diferentes das do continente, por isso confirma sempre a tabela da tua região.
| Situação | Taxa no continente | Nota |
|---|---|---|
| Refeições servidas na sala | 13% | Prestação de serviços de restauração |
| Bebidas alcoólicas | 23% | Confirma a lista em vigor |
| Produtos de loja (por exemplo, embalados para levar) | Depende do produto | Pode ser 6%, 13% ou 23% |
| Take-away e entrega | Depende da verba | Confirma na lista anexa ao Código |
As taxas e as exceções mudam com os Orçamentos do Estado. Antes de fixares os artigos no teu programa, verifica a versão atual no Portal das Finanças ou com o teu contabilista certificado.
Como saber a taxa de IVA de cada artigo do menu
O método mais seguro é perguntar o que estás a vender: uma refeição preparada e servida, uma bebida, ou um produto que sai da casa tal como entrou.
- Lista os artigos do menu por categoria: entradas, pratos, sobremesas, bebidas, produtos embalados.
- Associa a cada categoria a verba de IVA correta, com o apoio do contabilista.
- Marca as exceções: bebidas alcoólicas, menus mistos e artigos de loja.
- Revê a lista sempre que o Orçamento do Estado altere as regras.
Um erro comum é aplicar a taxa do prato a tudo o que está na mesma comanda. Um café de máquina, uma garrafa de vinho e uma sobremesa não têm de ter o mesmo tratamento.
Menus, couvert e preço com IVA incluído
O preço que mostras ao cliente tem de incluir o IVA. O cliente paga o valor do menu, e tu separas o imposto na fatura. Se tens menu do dia com prato, bebida e café por um preço único, convém definires com o contabilista como o valor se reparte pelas taxas, porque a bebida pode não ter a mesma taxa que o prato.
O couvert segue a mesma lógica: se o cliente o consome, entra na fatura com a taxa que lhe corresponde. Se o recusa, não pode ser cobrado.
Erros de IVA que mais custam a um restaurante
- Aplicar 13% a bebidas que deviam ir a 23%.
- Esquecer-se de rever as taxas quando muda a lei.
- Corrigir a fatura à mão em vez de emitir o documento de retificação adequado.
- Registar vendas fora do programa certificado, o que dá problemas no SAF-T.
- Usar a mesma taxa em artigos novos adicionados à pressa, durante o serviço.
A faturação tem de ser feita com programa certificado pela AT, e o ficheiro SAF-T de faturação reflete o que passou pelo sistema. Se a taxa estiver errada no artigo, o erro repete-se em todas as vendas até alguém o detetar.
Como o MesaFácil resolve isto
O MesaFácil é um software de gestão para restaurantes em Portugal, com POS, mesas e comandas, reservas, menus, stock e relatórios. Na prática, o IVA é um campo do artigo no menu, por isso corrige-se num sítio e vale para todas as comandas seguintes.
- Cria ou importa o menu e define a taxa de IVA de cada artigo, com a orientação do teu contabilista.
- Lança o pedido à mesa na comanda e deixa o sistema aplicar a taxa de cada linha.
- No fecho de caixa, consulta os relatórios por dia e confirma os totais antes de os enviares ao contabilista.
O que não fazemos: não substituímos o teu contabilista nem decidimos por ti a verba de IVA de um produto duvidoso. Não temos aqui preços nem condições de teste publicados, por isso, para valores e para confirmares o número de certificação do programa, fala diretamente com a equipa antes de decidires. Se ainda estás a comparar opções, o guia Sistema POS para restaurante: como escolher o certo para a tua sala ajuda a perceber o que perguntar.
Comparação: papel, Excel ou programa de restauração
| Opção | Onde ajuda | Onde falha |
|---|---|---|
| Papel e calculadora | Zero custo inicial | Sem faturação certificada, erros no fecho de caixa |
| Excel | Bom para analisar custos | Não emite faturas certificadas |
| Programa genérico de faturação | Cumpre a obrigação fiscal | Não pensa em mesas, comandas nem cozinha |
| Software para restauração, como o MesaFácil | Junta comanda, mesas, stock e relatórios | Exige configurar o menu e formar a equipa |
Se vendes poucas faturas por semana e não tens sala, um programa de faturação simples pode chegar. Se tens mesas, comandas e equipa, um sistema pensado para restauração poupa mais tempo. Para ver o que avaliar, lê Software para restauração: o que avaliar antes de escolher.
O que fazer esta semana
Com o Dia de Todos os Santos a 1 de novembro e a Black Friday a 27 de novembro, a casa vai ter mais movimento. Antes disso, revê as categorias do teu menu e as taxas de IVA associadas, sobretudo nos artigos sazonais e nos menus especiais. Pede ao contabilista que valide a lista e só depois a carregues no sistema.
Perguntas Frequentes
Qual é a taxa de IVA num restaurante em Portugal?
No continente, as refeições servidas no restaurante têm IVA a 13%. As bebidas alcoólicas e certos produtos ficam a 23%. As regiões autónomas têm taxas próprias, por isso confirma a tabela em vigor.
O IVA do take-away é igual ao da sala?
Depende do que vendes. Uma refeição preparada e um produto embalado podem ter verbas diferentes, e a lei pode mudar. Confirma a verba na lista anexa ao Código do IVA ou com o contabilista antes de configurares o artigo.
Posso mudar a taxa de IVA depois de emitir a fatura?
Não. Uma fatura emitida não se altera à mão. Se houver erro, emite-se o documento de retificação previsto na lei, através do programa certificado, para o SAF-T refletir a correção.
Quem define a taxa de IVA dos artigos no programa?
A responsabilidade é tua, com a orientação do teu contabilista certificado. O programa aplica a taxa que tiver no artigo, por isso o trabalho está em configurar bem o menu e rever sempre que a lei mudar.
Próximo passo
Pede ao teu contabilista a lista de taxas aplicável ao teu menu e leva-a para o MesaFácil. Se quiseres ver como fica a comanda com as taxas por artigo, contacta a equipa através de mesafacil.pt e marca uma demonstração.