IVA na restauração em Portugal: taxas, faturação e como evitar erros

No continente, as refeições servidas no restaurante e o take-away alimentar estão sujeitas, em regra, à taxa intermédia de IVA de 13%, enquanto as bebidas alcoólicas pagam a taxa normal de 23%. Para aplicar a taxa certa em cada linha da conta, precisas de um sistema de faturação certificado pela AT que associe cada artigo à sua taxa. É isso que o MesaFácil faz no POS, ao lado das comandas e das mesas.

Que taxas de IVA se aplicam na restauração em Portugal?

O IVA em Portugal tem três taxas no continente: 6% (reduzida), 13% (intermédia) e 23% (normal). Na restauração, o que mais pesa no dia a dia são as duas últimas.

Tipo de venda	Taxa no continente
Refeições e alimentos servidos na sala	13%
Take-away de refeições	13%
Bebidas alcoólicas	23%

O Açores e a Madeira têm taxas próprias, mais baixas, por isso um restaurante nas regiões autónomas não pode copiar a tabela do continente. Se tens dúvidas num artigo concreto, confirma sempre no Portal das Finanças ou com o teu contabilista certificado. Sobre o caso das bebidas, temos um guia próprio: IVA de bebidas alcoólicas em restaurantes: taxa, regras e erros comuns.

Porque é que o erro de taxa é tão comum?

Porque a mesma comanda mistura taxas. Uma mesa pede dois pratos, uma água, uma garrafa de vinho e uma sobremesa para levar. Numa só conta aparecem 13% e 23%, e quem lança tudo à mão ou numa folha de Excel acaba por errar no fecho do mês.

Os erros que vemos com mais frequência nesta atividade:

• aplicar 13% a uma bebida alcoólica por ela vir incluída num menu;
• esquecer-se de rever a taxa quando se cria um artigo novo na carta;
• emitir a conta num talão que não é fatura certificada;
• trocar a taxa entre consumo na sala e take-away sem perceber a regra.

O guia IVA em restaurante: que taxa aplicar e como faturar sem erros detalha estes casos um a um.

O que a AT exige a quem fatura numa casa de restauração

Quem emite faturas em Portugal tem de usar software certificado pela Autoridade Tributária e Aduaneira. O programa gera o ficheiro SAF-T (PT) e comunica as faturas à AT, e o prazo de comunicação é até ao dia 5 do mês seguinte. Em paralelo, a declaração periódica de IVA é mensal se o volume de negócios do ano anterior passou os 650 000 euros, e trimestral abaixo desse valor.

Na prática, isto quer dizer que o fecho de caixa tem de bater certo com o que foi faturado, linha a linha. Se o teu POS não separa o que é 13% do que é 23%, o teu contabilista faz esse trabalho depois, com mais risco de erro. Para o quadro geral das obrigações, vê Regras para restaurantes em Portugal: o que tens de cumprir.

Como o MesaFácil ajuda a aplicar o IVA certo

O MesaFácil é um software de gestão para restaurantes, cafés e snack-bares independentes em Portugal. Reúne num só sistema o POS, as mesas e comandas, as reservas, os menus, o stock e os relatórios. Para o IVA, o que interessa é esta lógica:

1. Defines o artigo no menu, com a taxa que lhe corresponde.
2. A sala lança o pedido à mesa na comanda, sem ninguém escolher taxas à pressa.
3. Na conta, cada linha segue a taxa do artigo, mesmo quando há bebidas e comida juntas.
4. No fecho de caixa, os relatórios mostram o total vendido, que serve de base ao que entregas ao contabilista.

Também podes cruzar vendas com stock para acompanhar o rácio de food cost, algo que uma folha de papel não faz por ti. Antes de decidires, pergunta ao fornecedor qualquer que seja o programa qual é o número de certificação da AT, e faz o mesmo com o MesaFácil.

Papel, Excel, ferramenta genérica ou software de restauração?

Cada solução tem o seu lugar, e convém ser honesto sobre isso.

• Papel e Excel: servem numa banca muito pequena ou como apoio de contas internas. Não substituem faturação certificada e obrigam a lançar as taxas à mão.
• Ferramentas genéricas de faturação: cumprem a parte fiscal, mas costumam não conhecer a sala, ou seja, mesas, comandas por pedido e reservas.
• Software de restauração, como o MesaFácil: junta a faturação com a operação da sala, o que reduz a dupla digitação entre comanda e conta.

Se estás a comparar opções, estes guias ajudam: Sistema POS para restaurante: como escolher o certo para a tua sala e, para a visão completa do tema, IVA na restauração: taxas, regras e erros a evitar em 2026.

Perguntas Frequentes

Qual é a taxa de IVA nos restaurantes em Portugal?

No continente, as refeições e alimentos servidos no restaurante têm, em regra, a taxa intermédia de 13%. As bebidas alcoólicas estão na taxa normal de 23%. Nos Açores e na Madeira aplicam-se taxas próprias.

O take-away paga a mesma taxa de IVA que a sala?

No caso das refeições, a regra geral no continente também é a taxa de 13%. A diferença está nos artigos que, pela sua natureza, têm outra taxa, como as bebidas alcoólicas a 23%. Confirma sempre cada artigo com o teu contabilista certificado.

Preciso de software certificado para faturar num restaurante?

Sim. Em Portugal, a faturação tem de ser feita com software certificado pela AT, que gera o SAF-T (PT) e comunica as faturas à AT até ao dia 5 do mês seguinte. Um talão simples não substitui a fatura.

O MesaFácil serve para um café ou snack-bar pequeno?

O MesaFácil foi pensado para restaurantes, cafés e snack-bares independentes em Portugal. Inclui POS, mesas e comandas, reservas, menus, stock e relatórios. Fala com a equipa para ver se o sistema encaixa na tua sala.

Próximo passo

Se hoje ainda corriges taxas de IVA à mão no fim do mês, pede ao MesaFácil uma demonstração e experimenta lançar uma comanda real, da mesa até ao fecho de caixa. Em poucos minutos percebes se o sistema encaixa na tua casa.