Taxas de IVA na restauração em Portugal

A regra geral é simples; as exceções nas bebidas é que dão trabalho. E mudaram nos últimos orçamentos.

Atualizado em setembro de 2026

A regra geral

Os serviços de restauração e bebidas têm taxa intermédia de 13% no continente. Isso abrange as refeições servidas à mesa, ao balcão, para levar e em entrega ao domicílio — a taxa é a mesma nos três casos.

O que	Taxa (continente)
Refeições (mesa, balcão, take-away, entrega)	13%
Café, chá, águas	13%
Bebidas alcoólicas	23%
Refrigerantes	23%

Nos Açores e na Madeira as taxas são inferiores. Se opera nas regiões autónomas, confirme as taxas regionais em vigor.

O menu de preço fixo

É aqui que a maioria dos erros acontece. Num menu a preço único que inclui prato e bebida, a fatura tem de discriminar os valores por taxa — não se pode aplicar 13% ao valor todo se lá dentro vai um copo de vinho. A repartição faz-se de forma proporcional e razoável, e deve ser consistente ao longo do tempo.

Take-away e entrega

Ao contrário do que muita gente ainda pensa, comida para levar não passa a 23% por deixar de ser serviço de mesa. Continua nos 13% enquanto for uma refeição preparada por si. O que muda de taxa são os produtos vendidos como mercearia, não como refeição.

O que isto significa na caixa

• Cada artigo da ementa tem de ter a taxa certa no sistema, não a taxa “do costume”.
• Menus compostos precisam de estar configurados para dividir por taxas.
• A faturação tem de ser certificada pela AT e o SAF-T entregue mensalmente.

Se ainda emite as contas à mão ou num sistema não certificado, é por aí que se começa — antes de qualquer outra coisa.

A classificação de bebidas específicas mudou em orçamentos recentes. Confirme com o seu contabilista antes de alterar a programação da caixa.